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Prefeitura vai unificar as leis municipais de incentivos Renan Magalhães A Prefeitura de Campinas vai unificar as três leis municipais que concedem incentivos e benefícios fiscais num único projeto de lei, previsto para o ano que vem. O objetivo é tratar de maneira igual os projetos de empresas que desejam se instalar na cidade, assim como das companhias já estabelecidas no município e que pretendem expandir. Outro aspecto importante é que a proposta vai especificar uniformemente quais as empresas que podem pleitear fazer parte do plano, ao contrário do que acontece atualmente. Além disso, a Prefeitura estuda aumentar os incentivos para as empresas de base tecnológica. O anúncio foi feito ontem pelo secretário municipal de Finanças, Paulo Malmann, durante o evento Campinas Tecnológica, no auditório do complexo empresarial Pólis de Tecnologia, no CPqD. Segundo Malmann, a lei visa atrair recursos de empresas de base tecnológica, indústrias e centros de distribuição. O secretário também destaca que a legislação vai prever um espaço para investimentos de prioridade para o desenvolvimento. “Com isso, vamos inserir na lei possíveis negócios que futuramente sejam favoráveis à cidade, nos antecipando principalmente às possibilidades envolvendo o trem de alta velocidade (TAV) e a expansão do Aeroporto de Viracopos. A lei vai direcionar os incentivos apenas para empresas dentro do foco”, diz. A nova lei não vai alterar significativamente os benefícios existentes. A tendência é de que todos os beneficiários tenham vantagens como redução na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para até 2%, redução de 50% a 100% no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), redução de 50% no valor do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), isenção nas taxas e emolumentos e repasse de 60% da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) repassado para Campinas. Para o secretário, os incentivos fiscais são importantes para que a cidade continue sendo atrativa para as empresas e mantenha a vocação de empreendimentos de grande porte e cunho tecnológico. “Temos grandes atrativos, como mercado e mão de obra qualificada, mas é importante ter esses benefícios em virtude da concorrência das cidades próximas.” Agilidade O foco da atuação do Executivo não vai se restringir aos incentivos fiscais para atrair empresas para Campinas. A Prefeitura promete acelerar os processos tanto de resposta para a concessão dos benefícios quanto em relação à burocracia que as empresas ainda têm que lidar. Em 2011, deve entrar em vigor o programa Empresa Fácil, que vai centralizar num único setor todas as instâncias municipais que analisam as licenças das empresas. “Vai ser possível reduzir de 45 dias para uma semana o prazo de abertura de empresa.” Até 2012, com o Porta Aberta Empresarial, a Prefeitura pretende implantar a cobrança de impostos para pessoas jurídicas integralmente por meio eletrônico, por meio do sistema de Débito Direto Autorizado (DDA). “Queremos estabelecer uma relação digital e mais fácil com os contribuintes e fornecedores, além de reduzir a emissão de papel.” BNDES O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) promove hoje, em parceria com o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp-Campinas), uma palestra sobre crédito e competitividade para empresas interessadas em inovação. No evento será apresentada a linha Capital Inovador e o Cartão BNDES para micros e pequenas empresas que planejam investir em inovação e no desenvolvimento ou melhoria de seus produtos. Em 2009, até o momento, o cartão financiou R$ 601 mil em inovação em Campinas. A palestra acontece no Ciesp Campinas (Rua Padre Camargo Lacerda, 37, Bonfim), às 18h. O credenciamento começa às 17h30. SAIBA MAIS As leis de incentivos fiscais como são hoje LEI EMPRESAS EM GERAL (LEI MUNICIPAL N 12.471/06)
LEI EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA (LEI MUNICIPAL N 12.653/06)
LEI COMPRE CAMPINAS (LEI MUNICIPAL N 12.928/07)
(*) na área de conservação do meio ambiente; que instruírem e mantiverem programa de creche; que realizarem doações para fundos municipais; ou que promoverem execução de obra de construção, reforma ou manutenção de equipamento ou infra-estrutura pública, isoladamente ou em conjunto, com outras empresas e órgãos públicos. Atualmente, 54 empresas integram polo tecnológico Outras seis companhias estão em processo de instalação em Campinas O presidente da Companhia de Desenvolvimento do Polo de Alta Tecnologia de Campinas (Ciatec), Luiz Carlos Rocha Gaspar, divulgou durante o evento Campinas Tecnológica que o polo atualmente reúne 54 empresas, sendo que 13 destas estão dentro da Pólis Tecnologia, um centro empresarial criado pelo CPqD. Além disso, ele anunciou que outras seis companhias estão em processo de instalação. Juntas, elas somam mais de R$ 200 milhões de investimento. Entre as empresas que estão se instalando no Ciatec estão a Cargil Pesquisa & Desenvolvimento, da área agropecuária; o Centro de Pesquisa & Desenvolvimento da Natura, da área de cosméticos; o Instituto Wernher von Braun, da área de engenharia de automoção, tecnologia da informação e física; a Teofarma, indústria farmacêutica; o Centro Tecnológico do Exército Brasileiro; e o Centro de Ciência e Tecnologia do Bioetanol. Gaspar ainda ressaltou que o grande empenho no momento é pela implantação dos aspectos previstos no Plano Diretor para o Ciatec. Para 2010, a administração pretende investir principalmente em obras viárias, com o objetivo de facilitar a interligação do polo. Para isso, a Rua Érico Veríssimo deverá ter uma extensão durante o primeiro semestre, e a Avenida Guilherme Campos também será estendida até o fim do ano. “Vamos melhorar a estrutura viária e tornar o polo ainda mais atrativo para investimentos”, afirma. (RM/AAN) |
