Carta Compromisso

Ao término dessa 9ª Conferência de Produção Mais Limpa e Mudanças Climáticas da Cidade de São Paulo nos sentimos, mais uma vez, realizados por termos compartilhado com todos vocês, momentos de aprendizado e conhecimento, sobre um tema que faz parte das grandes preocupações mundiais, a Economia Verde frente às mudanças climáticas.
 
Desse relevante debate resultaram compromissos que tornamos público agora na presença de vocês que prestigiaram mais uma vez essa Conferência, que já faz parte do calendário ambiental da Cidade de São Paulo.
  
Antes de apresentarmos a Carta Compromisso dessa Conferência, gostaríamos de apontar alguns dos principais resultados obtidos ao longo desses nove anos.

Lei 14.969/09 - Programa de prevenção a incêndios nos parques municipais, e dá outra providências.

Lei 14.723/08 - Programa de aproveitamento de madeira de poda de árvores - Pampa.

Lei 13.747/04 - Participação de entidades públicas e privadas na recuperação, conservação, controle, manutenção e preservação de lagos em parques municipais.

Lei 13.484/03 - Dia do ciclista.

Lei 13.319/02 - Obrigatoriedade de reserva de espaços verdes em áreas de estacionamento.

Lei 13.309/02 - Lavar logradouro público, bem como irrigação de jardins, campos de futebol, entre outros, se utilize de água de reuso proveniente das estações de tratamento de esgoto.

Lei 14.686/08 - Criação do parque Orlando Villas Boas.

Lei 14.409/07 - Programa municipal de atividade física - Agita Sampa

Resolução 08/02 - Realização da Conferência Municipal sobre Produção Mais Limpa, no âmbito da câmara municipal de São Paulo.

PL 0106/10 - Controle da poluição sonora na cidade de São Paulo.

PR 0002/10 - Frente parlamentar de mudanças climáticas no município de São Paulo.

PL 0200/09 - Plano municipal de gerenciamento de resíduos de saúde e hospitalares.

PL 0084/09 - Programa de implantação de lâmpadas cujo funcionamento seja com base na utilização de energia fotovoltaica.

PL 0623/08 - “Edifício Seguro” inspeção obrigatória preventiva e periódica das instalações elétricas das edificações com mais de 10 (dez) anos de uso, de natureza pública ou provadas industriais, comerciais, residenciais e de serviços.

PL 0622/08 - Concessão de isenção parcial de imposto predial e territorial urbano - IPTU - incidentes sobre imóveis que sejam construídos ou adaptados com as medidas de proteção ambiental que especifica e institui o programa edificação ecológica.

PL 0378/08 - Programa municipal de resgate da viticultura paulistana.

PL 0275/08 - Programa municipal de descarte, coleta, armazenamento e reciclagem de óleos e gorduras - reóleo, proíbe o descarte desse tipo de material nas condições que especifica, dispõe sobre a conscientização da população sobre o tema.

PL 0274/08 - Programa de incentivo de uso de tijolo ecológico.

PL 0363/07 - Programa de monitoramento ambiental - PROMA

PR 0025/03 - Criação de Comitê Paulistano da Produção Mais Limpa.

PR 0027/02 - Prêmio “Responsabilidade Ambiental”

 

Neste momento demonstraremos a Carta Compromisso com um panorama das ações de continuidade:

acompanhar os trabalhos do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia de São Paulo e divulgar suas ações para os participantes deste evento.

Estimular a manutenção das características naturais de permeabilidade do solo em, no mínimo, 30% (trinta por cento) da área total do terreno, preferencialmente em bloco único, visando assegurar a infiltração das águas pluviais, a mitigação da formação de ilhas de calor e da poluição atmosférica;

Incentivar o uso de passeios públicos impermeáveis que contribuam com a drenagem urbana da Cidade de São Paulo;

Ampliar a conscientização para preservação do patrimônio natural, histórico e paisagístico do Município;

Incentivar o trabalho de inclusão digital por meio da coleta e disposição final adequadas de lixo eletrônico.

Ampliar o alcance do Programa de Aproveitamento de Madeira de Poda de Árvore pela cidade de São Paulo.

Um dos nossos compromissos na gestão pública é abrir espaço para o debate que resulte em proposições e mudança de paradigmas.

Juntos por uma cidade mais responsável do seu papel frente às questões de sustentabilidade, alicerçada pelos pilares social, cultural, ambiental e econômico.

Comissão Organizadora 
12/05/2010